MODO DE CALCULAR:

1. ENQUADRE O CAPITAL SOCIAL NA “CLASSE DE CAPITAL” CORRESPONDENTE;
2. MULTIPLIQUE O CAPITAL SOCIAL PELA ALIQUOTA CORRESPONDENTE À LINHA ONDE FOR ENQUADRADO O CAPITAL;
3. ADICIONA AO RESULTADO ENCONTRADO O VALOR CONSTANTE NA COLUNA “PARCELA A ADICIONAR” RELATIVO À LINHA DE CLASSE.
4. EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARTICIPATIVA, VALOR FIXO DE R$ 99,26 INDEPENDENTE DO CAPITAL SOCIAL.

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital seja igual ou inferior a R$ 12.406,38 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 99,26 - de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 136.560.018,90 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 48.193,03 - na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
3. Multa de 10% (dez por cento), nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso; Juros de Mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. (Art. 600 – CLT).

Contribuições Específicas:

Os Autônomos recolherão o valor mínimo da tabela – R$ 99,26 - com vencimento em 28/02/2015, conforme artigo 583 da CLT