Nova Tabela de Contribuição Patronal
Prezados Associados e Filiados,
Segue a tabela de Contribuição Sindical referente ao exercício de 2017, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da CNS – Confederação Nacional de Serviço, FESESP – Federação de Serviços do Estado de São Paulo e SEEAATESP - Sindicato dos Estabelecimentos de Esportes Aquáticos, Aéreos e Terrestres do Estado de São Paulo. A contribuição é calculada com base no capital social da empresa, conforme tabela abaixo:
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
LINHA |
CLASSE DE CAPITAL SOCIAL EM R$ |
ALÍQUOTA % |
PARCELA A ADICIONAR (R$) |
---|---|---|---|
1 |
De 0,01 a 15.694,07 |
Contribuição Mínima |
125,55 |
2 |
De 15.694,08 a 29.725,25 |
0,80% |
-
|
3 |
De 29.725,26 a 323.891,87 |
0,20% |
178,35 |
4 |
De 323.891,88 a 32.390.325,43 |
0,10% |
502,24 |
5 |
De 32.390.325,44 a 172.748.423,89 |
0,02% |
26.414,50 |
6 |
De 172.748.423,90 em diante |
Contribuição Máxima |
60.964,19 |
NOTAS:
1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital seja igual ou inferior a R$15.694,07 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$125,55 - de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$172.748.423,90 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 60.964,19 - na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
3. Multa de 10% (dez por cento), nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso; Juros de Mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. (Art. 600 – CLT).
Contribuições Específicas:
1. Os Autônomos recolherão o valor mínimo da tabela – R$ 125,55 - com vencimento em 01/03/2017, conforme artigo 583 da CLT;
2. Empresas Optantes do SIMPLES: contribuição sindical participativa, valor fixo de R$ 125,55 - independente do capital social;
Para gerar o guia do pagamento sindical, acesse o link abaixo:
http://www.mirah.com.br/localizacnpj.aspx?codigoentidade=558418032100
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