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11/01/2017

Nova Tabela de Contribuição Patronal

Prezados Associados e Filiados,

Segue a tabela de Contribuição Sindical referente ao exercício de 2017, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da CNS – Confederação Nacional de Serviço, FESESP – Federação de Serviços do Estado de São Paulo e SEEAATESP - Sindicato dos Estabelecimentos de Esportes Aquáticos, Aéreos e Terrestres do Estado de São Paulo. A contribuição é calculada com base no capital social da empresa, conforme tabela abaixo:

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL EM R$

ALÍQUOTA %

PARCELA A ADICIONAR (R$)

1

De 0,01 a 15.694,07

Contribuição Mínima

125,55

2

De 15.694,08 a 29.725,25

0,80%

-

3

De 29.725,26 a 323.891,87

0,20%

178,35

4

De 323.891,88 a 32.390.325,43

0,10%

502,24

5

De 32.390.325,44 a 172.748.423,89

0,02%

26.414,50

6

De 172.748.423,90 em diante

Contribuição Máxima

60.964,19


NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital seja igual ou inferior a R$15.694,07 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$125,55 - de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$172.748.423,90 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 60.964,19 - na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Multa de 10% (dez por cento), nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso; Juros de Mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. (Art. 600 – CLT).

Contribuições Específicas:

1. Os Autônomos recolherão o valor mínimo da tabela – R$ 125,55 - com vencimento em 01/03/2017, conforme artigo 583 da CLT;

2. Empresas Optantes do SIMPLES: contribuição sindical participativa, valor fixo de R$ 125,55 - independente do capital social;


Para gerar o guia do pagamento sindical, acesse o link abaixo:
http://www.mirah.com.br/localizacnpj.aspx?codigoentidade=558418032100