ESOCIAL – NOVO MANUAL E NOVAS TABELAS – Onde isto vai parar?

É, parece que estamos diante de uma “História sem fim”.

A última versão do Manual do ESOCIAL, publicada em maio, já tem 213 páginas. A primeira versão de tabelas deNDE n° 1 contém mais de 1000 códigos.

Esta gente altamente qualificada que desenvolve a plataforma, por certo, empolgou-se e acabou se descolando da realidade.

Com efeito, criaram uma infinidade de situações a serem registradas no ambiente virtual como se isto fosse algo simplérrimo e qualquer empregado pudesse executar; e como se todas as empresas dispusessem de colaboradores com tempo para, cotidianamente, atualizar o banco de dados.

Não, na prática a teoria será outra!

A tendência, então, é de que mesmo aqueles empregadores previamente auxiliados por especialistas logo depararão com erros e inconsistências. Principalmente os que costumam contratar laudos e programas para cumprir a lei somente para guardá-los na gaveta.

Agora, sem dominar os assuntos, como poderão preencher os questionários corretamente?

Por certo, haverá quem diga o que não deve e haverá quem deve dizer, mas nada dirá. Nenhum deles estará realmente a salvo, porque as informações se cruzam em diversos momentos e a falha será detectada mais cedo ou mais tarde.

Mas não perca tempo ficando paranóico. O jeito é se adaptar para manter a casa em ordem e para não confessar “crimes” que não cometeu.

Pense também que, do outro lado da “linha”, a Receita Federal e a Previdência Social, na ânsia de quererem demais, terão muito menos do que desejavam. De fato, seria mais sensato se estes orgãos focassem na obtenção das informações mais relevantes para aprimorar os controles e aumentar a arrecadação. E que expandissem o ESOCIAL gradualmente, à medida que melhor se estruturassem.

Os Auditores, contudo, optaram por inventar mais e mais códigos, inclusive para situações de caráter subjetivo e sem respaldo legal. É o caso, por exemplo, das variadas hipóteses de riscos ergonômicos ambientais psicossociais/cognitivos e Mecânicos/Acidentes. O mais espantoso é acreditarem que alguma empresa será tão sincera ou percuciente a ponto de confessar situações de assédio ou de riscos plausíveis, porém remotos.

Mas, por enquanto, é isso: o ESocial é um caminho sem fim e sem volta. Trate de percorrê-lo sem se distrair para não assumir culpas que não tem. Ou para não jogar debaixo do tapete o que não quiser mostrar. Mesmo porque eles levaram embora o tapete!

Quando surgirem dúvidas, é só nos consultar. E se precisarem de treinamento, também procuraremos ajudá-los.

Dr. Luiz Coelho - Advogado do SEEAATESP